O projeto de lei que visa instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar, de autoria da Senadora Maria do Carmo, segue tramitando no Congresso Nacional.
Conforme relatamos aqui, no último dia 3 de julho, o PLS 308/18 foi aprovado no Senado Federal e, agora, de acordo com as regras do processo legislativo do Brasil, deve ser avaliado pela Câmara dos Deputados, que atua como Casa Revisora neste caso.
Na Câmara, o projeto de lei ganhou um novo número (PL 4155/2019) e deve passar por duas comissões: a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
É hora de demonstrarmos aos Deputados Federais nosso apoio ao projeto, votando pelo link.
Enquanto não temos a instituição da semana de conscientização sobre alergia alimentar no âmbito federal, com a aprovação do projeto de lei acima mencionado, resta às famílias buscar por atenção no âmbito local, com no caso das leis aprovadas (Lei Municipal nº 12.557/16, de Uberaba, em Minas Gerais, da Lei Estadual nº 16.007/17, de Pernambuco, e da Lei Municipal nº 8.788/17, de Campo dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, e a Lei Estadual nº 10.906/18, do Espirito Santo) e projetos de lei em andamento, caso de São Paulo (Projeto de Lei nº 160/17) e do Distrito Federal (Projeto de Lei nº 1.733/17), sendo o mais recente, o PL 285/2019 da Câmara de Vereadores de Manaus, no Amazonas, fruto de demanda vinda de grupo de mães da região, que contou com o apoio do Alergia Alimentar Brasil.
